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Joselma Vagner
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (21)
Joselma Vagner
Notícia ·
há 3 anos
DECISÃO: Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei
16/07/21 17:10 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante, autoridade coatora no mandado de segurança, e, no...
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Joselma Vagner
Artigo ·
há 3 anos
Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?
A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho. A ausência da visão dos dois olhos implica em dificuldades de noção de...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 4 anos
DECISÃO: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
29/07/20 15:01 Crédito: Ascom-TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que deferiu o...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 4 anos
Justiça reconhece isenção de imposto de renda para aposentada com tumor maligno
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal reconheça o direito à isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria de uma mulher, acometida por doença...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 4 anos
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 4 anos
Recebimento de Aposentadoria Complementar privada também têm isenção de imposto de renda nos casos de doença grave
O direito à isenção do imposto de renda em proventos de plano de previdência complementar privada estava sendo negado em algumas decisões dos tribunais da 4ª região sob o entendimento de que tal...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 6 anos
Redução de 50% na Taxa de Coleta de Lixo de Curitiba - Quem tem direito?
Nesta sexta-feira (09/02) vence o prazo para o contribuinte impugnar o pagamento referente aos valores cobrados a título de IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana + taxa de...
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Joselma Vagner
Artigo ·
há 6 anos
Direitos e benefícios fiscais e tributários aos Portadores de Visão Monocular
As pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves elencadas na lei 7.713/88 como: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por...
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Joselma Vagner
Notícia ·
há 7 anos
Os insumos essenciais a atividade da empresa, pode gerar créditos de Pis e Cofins
CARF Reitera o posicionamento sobre o conceito de insumo para fins de crédito de PIS /COFINS A 2ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara, da 3ª Seção, do CARF, manteve a jurisprudência atual do Conselho no...
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Joselma Vagner
Artigo ·
há 7 anos
O Contribuinte tem direito a diferenças de ICMS-ST sobre saída de produtos para revenda ou adquiridos em regime de substituição tributária, decide STF
Em outubro de 2016 foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849 , com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF...
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