Joselma Vagner, Advogado

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Direito Tributário e Empresarial. Isenção Tributária - Monocular e Doença Grave
DPO. Especialista em Direito e Gestão Tributária com foco em planejamento tributário e restituição de impostos. Especialista em LGPD e Proteção de dados.

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Notícia · há 5 anos

DECISÃO: Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei

16/07/21 17:10 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante, autoridade coatora no mandado de segurança, e, no...
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Joselma Vagner, Advogado
Joselma Vagner
Artigo · há 6 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho. A ausência da visão dos dois olhos implica em dificuldades de noção de...
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Joselma Vagner, Advogado
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Notícia · há 6 anos
DECISÃO: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados

DECISÃO: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados

29/07/20 15:01 Crédito: Ascom-TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que deferiu o...
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Joselma Vagner, Advogado
Joselma Vagner
Comentário · há 3 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Precisaria olhar o processo. Mas, nos casos de aposentadoria e BPC LOAS, tudo depende da avaliação do grau de deficiência. Se é considerada pelo perito coo Grave, moderada ou leve.
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Joselma Vagner, Advogado
Joselma Vagner
Comentário · há 3 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Lamentável!
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Joselma Vagner, Advogado
Joselma Vagner
Comentário · há 3 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Se enquadra sim. Se precisar de ajuda ou maiores esclarecimentos, estou a disposição.
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Cid Antônio Abdu Garozzi
Comentário · há 3 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Não é fácil. Sou monocular congênito, já tenho laudo do INSS, passei por perícia médica e social, reconhecida a deficiência leve na perícia do INSS, 30 anos de contribuição e 60 de idade. Direito adquirido por idade. INSS negou o benefício e solicitou nova perícia médica/social com outro médico e novamente com médico do INSS. Brasil de cabeça para baixo!! Fazem o que querem com os direitos do cidadão.
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Sandro Boeira
Sandro Boeira
Comentário · há 2 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Eu quero saber mais por favor
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Jackson Da Silva Barros
Jackson Da Silva Barros
Comentário · há 3 anos

Sancionada Lei que define Visão Monocular como deficiência: O que muda a partir de agora?

Joselma Vagner · há 6 anos
Esta valendo essa lei hoje 30/03/2023 vou solicitar laudo medico fui renovar minha cnh e nao deram 10 anos so apenas 04 anos. Para renovar e nao posso retirar categoria superior C e D apenas AB. Imposto de renda descontado todo mes no horelit pro detran eu tenho incapacidade por ser monocular ....que devo fazer para fazer essse requerimento ao benefícios de insecao do ipva ir ...?.. Alguem que saber se a lei e em todo brasil ..sou do Paraná...
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